estudante

Inventário e Partilha
Considerações e Análise Comparativa

RESUMO

De forma concisa, inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus com a finalidade de proceder-se à partilha do montante apurado. É a real demonstração da situação econômica do de cujus, ou seja, no inventário, é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha, existindo vários herdeiros, o patrimônio do de cujus deve ser repartido entre todos eles, se existir apenas um herdeiro, não há que se falar em partilha, já que todo o patrimônio ficará todo para o herdeiro, nesse caso existe a adjudicação dos bens ao herdeiro.

Palavras chave: Inventário. Partilha.

Inventory and Sharing
Considerations and Comparative Analysis

ABSTRACT

Concisely, inventory is the judicial process that is intended to establish the property left by the deceased in order to proceed to the sharing of the calculated amount. It is a real demonstration of the economic situation of the deceased, ie, the inventory is lifted assets and liabilities of the deceased, in order to determine the results, which will be the object of sharing. Termination of inventory triggers the sharing phase, there are several heirs, the assets of the deceased should be divided between them all, if there is only one heir, no need to talk about sharing, since all equity will be around for the heir in that case there is the award of assets to heirs.

Keywords: Inventory. Sharing.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo objetiva trazer algumas breves considerações sobre procedimento especial de inventário e partilha de bens, de forma assistemática, buscando enfrentar, em destaque, os aspectos relacionados à competência, prazo para abertura, legitimidade, inventariante, inventário negativo ou conjunto, bem como o procedimento desta ação, que se abrevia em duas fases, a) levantamento e a