estudante

Florianópolis/SC, 16 de abril de 2014.

Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Bibliografia: BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Brasília: Editora UnB, 1984.

INTERVALO

"Há dois gêneros de governos, um equilibrado e outro viciado. Com Aristóteles,chamo de bem equilibrado o gênero em que o governante zela pelo bem comum, de acordo com a vontade dos seus súditos; o gênero viciado é o que apresenta falha, deste ponto de vista. Cada um desses gêneros se divide, em seguida, em três espécies: o equilibrado, em monarquia real, aristocracia e polida; o viciado, nas três espécies opostas, que são a monarquia tirânica, a oligarquia e a democracia" -1
“Grande parte das teorias medievais sobre o Estado (pelo menos as teorias dos primeiros séculos, anteriores à visão escolástica, que retoma as teses aristotélicas) apresenta uma concepção negativa do Estado” – 2
“A concepção helênica era bem diferente. Basta lembrar que, para Aristóteles, o fim do Estado não é só possibilitar a vida em conjunto, mas assegurar aos que vivem em comum uma "vida boa". Para quem postula a natureza má do homem (o homem depois da queda, o homem do pecado original), a finalidade do Estado não é promover o bem, mas exclusivamente controlar, com a espada da justiça, o desencadeamento das paixões que tornariam impossível qualquer tipo de convivência pacífica. Quem provê a salvação do homem não é o Estado, mas a Igreja.” – 3 “Poder-se-ia objetar que até mesmo Platão tinha uma concepção negativa dos Estados existentes, que para ele eram todos maus em relação à república ideal” – 4
“O grande tema da política medieval é a dicotomia Estado-Igreja, não a variedade histórica dos Estados. A salvação dos indivíduos não é algo que ocorre no Estado -como acontecia para os escritores gregos e como será admitido também pelos escritores políticos que inauguram a tradição do jusnaturalismo moderno (como Hobbes) - mas por meio de outra instituição, diferente e