estudante

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: A possibilidade jurídica dos loteamentos fechados na legislação pátria.
Linha de pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico.

TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

_______________________________________

Blumenau, 14 de agosto de 2013
1. OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
O presente trabalho se caracteriza por um estudo à luz da possibilidade e legalidade de implantação dos loteamentos fechados no Brasil sob o enfoque do nosso ordenamento jurídico. Inicialmente se faz necessário uma análise histórica contextualizando este tema quanto ao desenvolvimento urbano, transformações econômicas e sociais que refletiram ao longo da história na necessidade de moradia.
Posteriormente perpassa a atenção aos aspectos fundamentais atinentes ao parcelamento do solo urbano sintetizando a legislação pertinente.
Por fim, analise através da legislação vigente a possibilidade de criação dos loteamentos fechados.

1.2 Formulação do Problema
1.2.1 – Porque o loteamento fechado vem surgindo como uma nova realidade no nosso país?
1.2.3 – É possível a implantação de um loteamento fechado no Brasil segundo nosso ordenamento jurídico brasileiro? Ou a pode-se considerar a legislação omissa?

1.3 Hipóteses
Como os loteamentos fechados se apresentam como uma nova modalidade de parcelamento do solo urbano ainda não possuem uma legislação superior especifica, apenas regimentos municipais. Nota-se que a legislação é completamente omissa.
O processo de urbanização desordenada a má qualidade de vida e a sensação de insegurança sobretudo nos grandes centros urbanos fizeram com que a população buscasse soluções optando por moradias muradas que