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ATPS- Direito Constitucional 1/ Segunda Etapa

Direitos e Garantias Fundamentais.

1 Ao se falar em direito e garantias fundamentais nos leva a fazer uma reflexão, pois o mesmos andam lado a lado e interligados entre si, diferenciando- se apenas em alguns aspectos. O fundamental é uma norma de conteúdo declaratório, este direito é aquele que diz o que nós temos, a nossa vantagem, benefícios gratuitos. Já por sua vez as garantias fundamentais é uma norma asseguratória, ou seja, a mesma garante veementemente o direito, assegurando assim os direitos da não brasileira. Temos vários exemplos de direitos fundamentais, como por ex: o direito de ir, vir e ficar. Esse direito de locomoção está previsto no Art. 5º,xv e LX1 da da Constituição Federal Brasileira, dizendo que qualquer pessoa tem o direito de se locomover livremente a qualquer lugar em território nacional ou internacional, com isso se tem a garantia fundamental(Lei constitucional) que visa preservar e assegurar este direito. Um dos acessórios que é utilizado para preservar esta garantia fundamental é um remédio constitucional denominado Hábeas Corpus. Direito e garantias fundamentais se diferenciam em alguns aspectos. O direito fundamental é universal, pertence à todos, são históricos, foram nascendo e evoluindo conforme a história da sociedade. É concorrente, ou seja, pode ser usado simultaneamente, ou também ao mesmo tempo. Outra característica é sua relatividade, pois o mesmo não são absolutos, as vezes haverá exceções. Esses mesmo direitos fundamentais se divide em quatro gerações: 1ª Direitos Individuais - 2ª Direitos Sociais – 3ª Direitos Globais(amplos) – 4ª Direito Evolutivo da Ciência. Em análise geral o direito e garantia fundamental assemelham-se em âmbitos jurídico. Ambos provem da Constituição Federal do Brasil, e também porque sem a existência de um não haveria o outro, são dependentes entre eles. Já sua diferença encontra-se em sua