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CONEXÃO E CONTINÊNCIA
AULA – 1

Conceito de Conexão - É o nexo, a dependência recíproca que os fatos guardam entre si. A conexão existe quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçadas por um vínculo, um liame, que aconselha a junção dos processos, propiciando ao juiz a perfeita visão do quadro probatório.

Efeitos da Conexão – são dois os efeitos da conexão:
a)reunião das ações penais em um mesmo processo;
b)prorrogação da competência;

Espécies de Conexão
a) intersubjetiva;
b) objetiva, lógica ou material);
c) instrumental (probatória);

I - Conexão Intersubjetiva – por ser:
a) conexão intersubjetiva por simultaneidade
b) conexão intersubjetiva por concurso
c) conexão intersubjetiva por reciprocidade

a) conexão intersubjetiva por simultaneidade
Quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo por diversas pessoas reunidas (por simultaneidade). Art. 76, I, CPP. Obs. Esse tipo de conexão também é chamada de ocasional porque não há prévia combinação entre os envolvidos.

Ex. torcedores que depredam estádio de futebol (conexão por simultaneidade)

Ex. vários torcedores invadem o campo de futebol para agredir o árbitro e os bandeirinhas, causando lesões neles (conexão por simultaneidade).

b) conexão intersubjetiva por concurso
Quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, com vínculo subjetivo, embora diverso o tempo e o lugar.

Ex. quadrilha que trafica entorpecentes em vários pontos da cidade, com a mesma unidade de desígnios (conexão por concurso) Art. 76, I, 2ª, parte, CPP.

EX. dois homens entram em uma residência, onde praticam roubo e estupro (conexão por concurso).
Obs. Na conexão intersubjetiva por concurso existe liame subjetivo (ajuste, acordo) entre os agentes.

c) conexão intersubjetiva por reciprocidade
Quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas umas contra as outras. Art. 76, I, última parte, CPP.

Ex. rixa