Estudante
Resumo
Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da microempresa, denominada Ótica Precisão. A pesquisa caracterizou-se como estudo de caso exploratório com levantamento bibliográfico e documental, e permitiu apontar um enorme equívoco por parte da gestão da empresa frente à legislação tributária que acarretou no desequadramento do simples nacional, aumentando de forma significativa os valores dos impostos, colocando em risco a existência da própria empresa.
Palavras chave: Tributos. Planejamento tributário. Simples Nacional.
1 Introdução
A busca por melhores resultados nas atividades empresariais devido às constantes transformações mundiais decorrentes da globalização deixou como conseqüência a necessidade cada vez maior das organizações tornarem-se competitivas.
No Brasil, a carga tributária representa uma barreira ao resultado das empresas, pelo significativo montante financeiro destinado aos impostos, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa. Além disso, a legislação tributária brasileira apresenta um exagero quanto a complexidade, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a sua interpretação.
Segundo Fabretti (2009, p.8) “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário”. Tal contexto permite analisar que a complexidade da carga tributária torna a gestão dos impostos uma questão de sobrevivência para as empresas.
Diante