Estudante

Questão 01:

B. Monismo e Dualismo: conceito e teorias
Em síntese pode-se afirmar que a doutrina considera o monismo e o dualismo duas correntes que têm por objetivo explicar a prevalência do Direito Interno (aquele constituído pelo conjunto normativo vigente dentro dos limites territoriais de um determinado Estado), ou do Direito Internacional (composto por convenções e tratados introduzidos por mediação entre dois ou mais Estados independentes com vistas a sentir efeito jurídico almejado para ambos) quando da ocorrência de conflito normativo entre as duas esferas de atuação (Agenor Garbulio) 1.

B.1 Monismo
A teoria monista admite a existência de apenas uma ordem jurídica coordenada no contexto de uma unidade normativa, logo, o Direito Internacional aplica-se diretamente na ordem jurídica dos Estados, independentemente de qualquer transformação. Portanto, defende uma harmonia e uma eficácia unanime entre as normas internacionais e internas, a ponto que nenhuma interna deve contrariar os preceitos do Direito Internacional aos quais o Estado encontra-se vinculado.
Vale destacar que em caso de conflito, a doutrina demonstra o entendimento que a superioridade do direito internacional prevalece face o interno, como explica Hidelbrando Accioly: a doutrina monista não parte do princípio da vontade dos estados, mas sim da norma superior, pois o direito é um só, quer se apresente nas relações de um estado, quer nas relações internacionais. (ACIOLY, 2010, p. 231).
É importante destacar duas “subespécies” do monismo: o monismo nacionalista, baseado em Hegel, defende a supremacia nacional, sendo a prevalência de cada Estado absoluta em detrimento do direito internacional. E o monismo internacionalista, baseado em Hans Kelsen, como bem explica o seguinte trecho:
Com relação à segunda vertente do monismo, esta adota a preponderância do Direito Internacional e foi desenvolvida pela Escola de Viena, cujo principal expoente foi o austríaco HANS KELSEN e pela qual