estudante

Universidade Federal Fluminense
Escola de Serviço Social
Disciplina: Direito e Legislação
Professora: Alessandra Freitas
Aluna: Karen de Abreu

Resenha sobre o texto: “Estado de Exceção”( Giorgio Agamben)

Ao analisar o texto e as questões nele citada, pode-se analisar que há uma intercessão entre jurídico e político, onde falta uma teoria do estado de exceção. Pode-se inicialmente afirmar que o estado de exceção se forma como algo legal daquilo que não se pode ter uma forma legal. Ele se baseia em brechas das leis e artimanhas de desenvolvimentos para assim conseguir manter no terreno político frutos que são baseados na área jurídica e ao mesmo tempo não se pode vincular ao mesmo.
Pensando também no âmbito atual podemos entender o estado de exceção como uma “guerra civil mundial” onde o governo é dominante na política, acaba que se forma uma ligação entre o absolutismo e a democracia. O que seria isso? Seria dizer que mesmo na democracia em que vivemos onde podemos votar e temos direitos exercidos( ou supostamente deveria ser assim) ainda temos um governo que toma medidas autoritárias e com base em situações atípicas, como por exemplo crises ou calamidades e nesse momento de fragilidade nacional o Estado em questão percebe a vulnerabilidade da situação e se coloca a atuar de forma autoritária, com a desculpa de não haver tempo para programar de forma democrática as medidas a seguir nas determinadas situações. E por assim fazer de forma tão natural a sociedade quase não percebe que foi “passada para trás” e não reconhece que a democracia de seu país não foi exercida e aquele fato recorrente se torna comum em meio a população que o adota sem questionar.Exemplos desses momentos são as noções de “estado de sítio” e de “lei marcial”
Essa análise nos mostra que em vários países como Alemanha ou Estados Unidos já ocorreram essas situações, onde a extensão dos poderes do executivo no âmbito legislativo promulga decretos e disposições. Essas são as leis de