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Páginas: 6 (1306 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2013
1° slide


Constituição 1988
-Conceito:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
o Estado, a partir desta Definição, obrigado a garantir, independente de solicitação, ascondições necessáriasao atendimento à saúde da população.

considerado um avanço para o setor na
medida em que leva em conta as causas sociais:
a falta de saneamento básico,
a fome, a falta de escolarização

2°slide
fatores determinantes e condicionantes
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens eserviços essenciais
os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

3° slide
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES (SUS)
teve início nos anos 70 e foi chamada Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
insistia em que era preciso reformular o sistema de saúde
para torná-lo mais eficaz e disponível a toda a população
Fazem parte destesistema os centros e postos de saúde,
hospitais, incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros e também fundações
e institutos de pesquisa, como por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz.

slide4
Constituição Federal de 1988, defini de acordo com as diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividadespreventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
III -participação da comunidade.
Parágrafo Único - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do
artigo 195, com recursos do orçamento da seguridade social1, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Slidde 5

No SUS, o setor privado participa de forma complementar, através decontratos e de convênios de prestação de serviços ao Estado
princípios:
A universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
(todas as pessoas, sem discriminação, têm direito ao atendimento público e gratuito à saúde); A igualdade da assistência à saúde
(o mesmo tipo de,atendimento deve ser oferecido a todas as pessoas, sem preconceitos ou privilégios);
A equidade nadistribuição de recursos
(destinar mais recursos para localidades mais pobres e com menor capacidade de atender às necessidades de suas populações);
A resolutividade dos serviços
(capacidade de resolver os problemas de saúde da população);
a integralidade da assistência;
a descentralização
A participação da comunidade.
Slide 6 FINANCIAMENTO
Por ser a saúde um componente daSeguridade Social, pela Lei seus recursos
compõem o também chamado Orçamento da Seguridade Social (OSS).
fontes:
- contribuição sobre os salários pagos, sobre as vendas e sobre os lucros das empresas;
- contribuição dos trabalhadores, descontada dos seus salários;
- recursos arrecadados das vendas das loterias federais
outras fontes
São as chamadas fontes fiscais, que acumulam recursos provenientesde
Outros tipos de impostos ou contribuições, como por exemplo, o Imposto de Renda
(IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
7 slide
Os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, federal, estaduais e municipais, conta exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde (Lei 80/90 - artigo 33).
O Conselhode Saúde tem entre suas atribuições:
- fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria de saúde e/ou Fundo de Saúde;
- propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e Orçamentárias dos Fundos de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação de recursos (Resolução no 33 do CNS, 1992).








8 slide
PLANEJAMENTO
O planejamento é um instrumento...
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