Estrutura

UNIVERSIDADE AHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância -Belo Horizonte - MG Unidade 2
Pedagogia e Licenciatura
Estrutura-Organização-Educação Brasileira

Professor (EAD): Djalma Silveira
Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Introdução
Este trabalho tem como objetivo estudar a organização e estruturação da educação brasileira atual, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases - LDB de acordo com a Constituição de 1988 e suas emendas.
A educação escolar brasileira começou na época do descobrimento com a chegada dos jesuítas que conformaram o primeiro modelo educacional do país, deixando marcas significativas em nossa sociedade. Com o passar dos anos houve muitas mudanças no sistema escolar. Atualmente contamos com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, nº 9394/96 – LDB, de 20/12/1996, baseada na Constituição Federal de 1988, em suas emendas que traz várias modificações, tanto no currículo escolar, como na organização do ensino.
A partir da LDB percebe-se uma participação mais clara dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União e a responsabilidade mais direta dos níveis escolares existentes no país a fim de garantir maior facilidade e eficiência no ingresso do maior número de alunos ao ensino gratuito que atenda as metas proposto pela lei.
Da organização da Educação Nacional
De acordo com a LDB, no Art. 8º as instituições públicas estão sob a responsabilidade da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, todos eles em regime de colaboração.
A União coordenará a Política Nacional de Educação, colaborando com todos os níveis de ensino, criando leis, baixando decretos, estabelecendo normas, distribuindo funções. Também deverá, junto com aos Estados e Municípios elaborar o Plano Nacional de Educação, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, orientando quanto ao currículo escolar e seus conteúdos a fim de assegurar uma formação básica comum a todos. É da competência da União avaliar o rendimento do