ESTRUTURA
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EstruturaO Conselho integra o Sistema Municipal de Habitação, que é formado por um órgão gestor - a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - e um órgão propositor - a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL). Também faz parte do Sistema o Fundo Municipal de Habitação Popular, que concentra os recursos para os investimentos para a execução da Política Municipal de Habitação.
Composição
O CMH é constituído de forma paritária por 20 membros efetivos e 20 suplentes. São nove representantes da Prefeitura, dois do Legislativo Municipal e nove da sociedade civil (sendo cinco de entidades do movimento popular pela moradia, um de entidade de profissionais liberais relacionadas com o setor habitacional, um de entidade de ensino superior, um de entidade empresarial, além de um de Central Sindical ou sindicato de trabalhadores). Confira quem são os membros atuais do conselho.
Mandato e reuniões
Os conselheiros são eleitos, democraticamente, a cada dois anos, nas Conferências Municipais de Habitação, fórum legítimo de debates e definições sobre a questão habitacional. As proposições da Conferência norteiam as suas ações e os investimentos municipais em habitação para famílias de baixa renda. Os atuais conselheiros - mandato do biênio 2012/2013 - foram eleitos na 6ª Conferência Municipal de Habitação, realizada em novembro de 2011.
Câmaras Técnicas
O Conselho Municipal de Habitação também possui em sua estrutura uma Câmara Técnica de Legislação e uma Câmara Técnica de Controle e Avaliação. Elas dão assessoramento técnico especializado sobre assuntos específicos relativos às áreas de que tratam. O Conselho de Habitação vem possibilitando ao cidadão belo-horizontino, por meio da atuação dedicada dos seus integrantes, a garantia da transparência e efetiva participação na gestão por uma cidade melhor.
Contato e Informações Paula Alves da Mota - Secretária Executiva do Conselho Municipal de Habitação
Fones: (31)