Estrutura e organização do ensino no Brasil
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A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Desafio de aprendizagem da Disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira Curso de Pedagogia 1º Semestre Professor Djalma Silveira Universidade Anhanguera Uniderp Polo de São Sebastião/DFClaudiana Pereira
Laudeci de Moraes
Nayele Guimarães
Patrícia Silva
Vanessa Moreira
São Sebastião, 12 de maio de 2013
Introdução
O atual sistema de ensino no Brasil é consequente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), baseada na Constituição Federal promulgada em 1988, bem como suas emendas, sendo a última instituída em 2013, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. Essa lei federal foi citada na Carta Magna, regulamentada cujo Nº 9.394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, implementou mudanças importantes, porém altamente flexíveis. A partir da LDB Municípios, Estados e Distrito Federal e União tiveram maior participação na realização do que foi proposto pela lei. Cada esfera governamental tornou-se responsável pelos níveis de educação existentes em nosso país. Cada ente federativo adotou um sistema que desempenha um papel no contexto educacional do Brasil, embora