Estrutura e organização da educação brasileira

RESUMO

O assunto abordado nessa pesquisa baseia-se em estudos sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como a necessidade de implementar, com responsabilidades, as leis que regulamentam a estrutura e funcionamento do mesmo.

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – (Lei n.º 9.394/96). Segundo a LDB, a educação escolar compõem-se de: educação básica, formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior.

Este trabalho objetiva apresentar uma sucinta reflexão sobre o funcionamento do sistema educacional e sua competência nas esferas estaduais, municipais e Federais, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 e Constituição Federal.

Apesar de haver no país uma organização para que exista um sistema nacional de ensino integrado, ainda é preciso um interesse maior em relação às políticas públicas relacionadas a educação para que haja realmente um sistema integrado e organizado.

Palavras-chave: educação, Lei de Diretrizes e Bases, sistema de ensino.

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ABSTRACT

The issue addressed in this research is based on studies on the structure of the education system in Brazil, as well as the need to implement, with responsibilities, the laws governing the structure and functioning.

The current structure and functioning of the Brazilian education stems from the adoption of the Law of Guidelines and Bases (LDB) Education (Law no. 9.394/96). According to the LDB, schooling consist of: basic education, graduated from kindergarten, elementary and middle school, and higher education.

This article presents a brief reflection on the functioning of the educational system and its competence in the spheres state, municipal and federal, through the Law of Guidelines and Bases of Education No. 9394/96 and the Federal Constitution. Although there is an organization in the country so that a national system of