Estrutura e organização da educação brasileira

PEDAGOGIA EAD ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Titulo: A educação no Brasil nos dias de hoje

"Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda." Paulo Freire

A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assumisse esse conceito único ao assinalar a possibilidade de estados, municípios e Distrito Federal se constituírem como um sistema único de educação básica, responsáveis pela organização de uma estrutura educacional e pela criação do Plano Nacional de Educação (PNE). Embora a LDB faça referência a um sistema único nacional pode se concluir que esse sistema ainda não tem sucesso quando e posto em prática. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.

De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o sistema educacional brasileiro e composto pela: - Educação básica Da qual fazem parte educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o Art.22 da LDB, A educação básica "tem por finalidade desenvolver o educando, assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores ." E organizada em séries anuais, períodos semestrais, com duzentos dias letivos. A avaliação do rendimento escolar é contínua e cumulativa do desempenho do aluno ao longo do período. De acordo com a LDB dentro dos currículos do ensino fundamental e médio é obrigatório o ensino de Língua portuguesa , matemática, história e cultura afro-brasileira, geografia, educação ambiental, educação física e artes, e a partir do 6º ano do ensino fundamental e