Estrutura e organização da educação brasileira

|ANEXO 8 |

TABELA DE CÓDIGOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

LOCAL PARA FINS DE ACUMULAÇÃO DE CARGO

1 Estadual – Estado de São Paulo

01- Secretaria da Educação do Estado
02 - Outra Secretaria do Estado
03 - Secretaria de outro Estado
04 - Autarquia
05 - Ministério Público do Estado
06 - Poder Legislativo
07 - Poder Judiciário
08 - Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público
09 - Sociedade de Economia mista
10 - Empresa Pública

Municipal
11 - Secretaria da Educação de Município do Estado SP
12 - Outra Secretaria Municipal do Estado SP
13 - Secretaria de Município de outro Estado
14 - Autarquia
15 - Poder Legislativo
16 - Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público
17 - Sociedade de Economia mista
18 - Empresa Pública

Federal
19 - Ministério Público da União
20 - Secretaria de Estado da União
21 - Autarquia
22 - Poder Legislativo
23 - Poder Judiciário
24 - Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público
25 - Sociedade de Economia mista
26 - Empresa Pública

Somente quando o código de local for 11 – Secretaria da Educação de Município do Estado de São Paulo, o município deverá ser informado. Para os demais códigos não informar o município.

|I N Í C I O D E E X E R C Í C I O |
|1980 |11.02.80 |1991 |14.02.91 |
|1981 |23.02.81 |1992 |10.02.92 |
|1982 |24.02.82 |1993 |08.02.93 |
|1983 |07.02.83 |1994 |01.03.94 |
|1984 |13.02.84 |1995