Estrutura e organização da educação brasileira

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como finalidade estudar a organização da educação no Brasil focando a educação básica. A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, (0 a 6 anos) Ensino Fundamental (a partir dos 6 anos) e o Ensino Médio(normalmente para adolescentes a partir dos 15 anos), e tem por objetivo formar o educando a exercer a cidadania e dar condições para que o mesmo prossiga seus estudos com a Educação Superior. Vamos abordar ainda as reponsabilidades do sistema de ensino para os governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal acatar o Plano Nacional de Educação elaborados pela União (com base na LDB 9394/96) porem, com mais autonomia, direito adquirido com uma emenda na constituição de 1988. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos Municípios Educação a Infantil, dos Estados o Ensino Médio, dividindo de forma Igualitária a responsabilidade pelo o Ensino Fundamental. A LDB aprovada em 1996 tem objetivo de organizar a educação nacional prevendo a existência dos sistemas federal, estaduais e municipais, e atribuindo a eles responsabilidades próprias e compartilhadas entre si, ou seja, de colaboração mútua. São três elementos que se juntam a favor de um bem maior, a EDUCAÇÃO. Qual o efeito na nova LDB no sistema atual de ensino? O Brasil possui um sistema único de educação? O Que é responsabilidade de Quem, no sistema Educacional hoje no Brasil? As respostas para essas perguntas serão encontradas no conteúdo deste desafio. A atual estrutura do sistema de educacional do Brasil, vigora a partir da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) que é vinculada a Constituição Federal de 1988. Porem teve início em 1934 com a Constituição Federal, que propiciou o Ministério da Educação e Saúde e criou o Conselho Nacional e Estatual de Educação. Todavia a Constituição teve curta duração tendo em vista o golpe militar de 1937 e