Estrutura e organização da educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

PÓLO NOVA ANDRADINA/MS.

Pedagogia – 1º Semestre

Título : Estrutura e Organização da Educação Brasileira.

Professor: Djalma

Data Entrega: 18/04/2012

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Anhanguera Uniderp Interativa Pólo
Nova Andradina/MS.
BRASILEIRA.
Professor: Djalma Silveira da Silva.

Gislaine Pereira Correia (RA353899)
Solonia Soares de Carvalho (RA376004)
Cláudia Paes dos Santos (RA372792)
Silvana Martins do Prado (RA363361)
Ellen Cristina Teixeira (RA 377057)
Nova Andradina/MS; 18 de Abril de 2012.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

A atual estrutura de funcionamento da educação brasileira decorre da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei de nº 9.394/96 que, por sua vez vincula-se ás diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como aos respectivas emendas constitucionais em vigor.
Apresentando a Estrutura geral do sistema educacional de acordo com o plano nacional da Educação (Lei nº 10.172/2001), onde umas das principais prioridades refere-se á garantia do ensino fundamental obrigatório de nove séries de crianças com idades de sete á quinze anos, conforme a Legislação Educacional brasileira, cabe aos Estados e Municipios a responsabilidade da oferta do ensino fundamental. Porém, há de se ressaltar o papel da União na assistência técnica e financeira ás demais esferas governamentais, a fim de garantir a oferta da escolaridade obrigatória.
Os Municípios ficam incumbido de oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade, e o ensino fundamental, permitida ainda a atualização em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua aréa de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal á manutenção e desenvolvimento do ensino, além de assumir o transporte escolar dos alunos da