Estrutura e organização da educação brasileira

Níveis e Modalidades de Educação e de Ensino

I - Níveis de Educação

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 206, estabelece que a educação brasileira deva objetivar o pleno desenvolvimento das pessoas para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O artigo 206 da Constituição estabelece que o ensino deva proporcionar: * Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola * Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber * Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. * Gratuidade do ensino público m estabelecimentos oficiais. * Valorização dos profissionais do ensino, garantindo planos de carreiro para o magistério público... * Gestão democrática do ensino público na forma da lei. * Garantia do padrão de qualidade.
A LDB/96 regulamenta esses pontos, ocupando-se da educação escolar, embora com uma visão ampla da educação. A Educação brasileira compõe-se de dois níveis:

1. Educação Básica * Educação infantil * Ensino Fundamental * Ensino Médio 2. Ensino Superior

Abaixo seguem os objetivos de cada um dos níveis:

1. EDUCAÇÃO BÁSICA - tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.

EDUCAÇÃO INFANTIL * Desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade nos aspectos físico, intelectual, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade. * É de incumbência dos municípios, que podem criar um sistema próprio de educação básica. As dificuldades estão nos recursos financeiros. * Deve estar integrado a o estadual. * Deve haver creches para crianças de até 3 anos e pré escolas para crianças de 4 a 6 anos * Não há obrigatoriedade de 800 horas em 200 dias letivos, assim como avaliação