estrutura e organizaçao da educaçao brasileira

Anhanguera Educacional – UNIDERP - Polo Zappeion
Curso de Pedagogia 1º Semestre
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

ELCEIA GERONIMO DIAS RA: 420359
FABIANA DE SOUZA PEREIRA RA: 419310
ROSEMEIRE LUIZ DA SILVA CAVANHA RA:418903
Ketllyn Rocha-------RA: 431702 Wanderleia Lopes--RA:415023

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Professor: Djalma.....

Campo Grande, 18 de abril de 2013

Sistema Educacional Brasileiro

O Sistema Educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Os planos e leis da educação no Brasil, fundamentam-se basicamente nos seguintes parâmetros : Disponibilidade financeira – recursos e verbas para a educação, e interesses políticos e de grupos. Quase todas as propostas educacionais, carecem de reconhecer ou de considerar a realidade brasileira. Algumas fundamentando-se na democracia e na cidadania apresentam soluções utópicas e desvinculadas da real situação do ensino no Brasil. Direito à Educação

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover