Estrutura e organização da educação brasileira

Páginas: 3 (683 palavras) Publicado: 26 de maio de 2011
Incumbências do Sistema Federal, Estadual e Municipal
A estrutura do Sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos,métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. As condições no setor público, degradaram-se nos últimos anos, professores e demaisfuncionários da educação, vivem desestimulados, pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com falta de conhecimentos básicos à educação. Segundo a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases),os sistemas de ensino são compostos da seguinte forma.
Sistema Federal:
- Instituições federais de ensino;
- Instituições privadas de educação superior;
- Órgãos federais de educação.
SistemaEstadual:
- Instituições estaduais de ensino;
- Instituições municipais de educação superior;
- Instituições privadas de ensino fundamental e médio;
- Órgãos estaduais de educação.
SistemaMunicipal:
- Instituições municipais de educação básica;
- Instituições privadas de educação infantil;
- Órgãos municipais de educação ( SEMED e Conselhos ). LDB art. 18.
Incumbências de cada sistema
Deacordo com os arts. 8º e 9º da LDBEN, a União deve organizar a política nacional de educação e exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias governamentais. Sãoainda competências da União:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.
III. Prestarassistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
IV. Estabelecer, emcolaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Estrutura e organização da educação brasileira
  • Estrutura e organização da educação brasileira
  • Estrutura e organização da educação brasileira
  • Estrutura e organização da educação brasileira
  • Estrutura e organização da educação brasileira
  • estrutura e organização da educação brasileira
  • Estrutura e Organização da Educação Brasileira
  • Estrutura e organização da educação brasileira

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!