Estrutura e organização brasileira

Páginas: 11 (2718 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
UNIVERSIDAE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA







Estrutura e Organização da Educação Brasileira










Geneva Pereira Moura RA 658233453-4

Maria do Socorro de O. Pinto RA 716051525-2

Meire Morais da S. Jeronymo RA 674835662-1

Regina Gidzinski Soares RA639723736-5

Vanderlucia Bráz Filha RA 637722744-9

























Osasco (2013)




Introdução

Os Sistemas de Ensino da Educação Escolar Brasileira são regidos por legislações educacionais através de um regime de colaboração, instituído no artigo 211 da Constituição Federal, Estados e Municípios e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 que trata dosórgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e suas respectivas competências.
O presente trabalho propõe uma breve compreensão da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas respectivas incumbências de acordo com cada esfera de atuação. Apresenta também, de forma sucinta, os obstáculos presentes nos vários níveis de ensino que operam como pontos de divergência para a elaboração deuma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e as práticas pedagógicas na sala de aula.
Em síntese, as atuais políticas educacionais e organizativas precisam ser conhecidas em um contexto mais amplo possível, o que inclui transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas de cada região da educação brasileira, viabilizando-se assim a construção de uma educação qualitativa,porém adequada às diferentes regiões para toda nação.







Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

O Sistema de Ensino no Brasil tem sua estrutura, bem com é regido pela a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). Esta Lei, nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), tem por finalidade a educação no Brasil, ou seja,abrange sua organização, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Conforme menciona Libâneo, Oliveira e Tochi (2012),
O termo organização refere-se ao modo pelo qual se ordena e seconstitui um sistema, e a organização da educação escolar nacional faz-se pelas esferas administrativas, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios (p. 327).
A referida Lei 9394/96 aponta em seus artigos 17, 18 e 19 que a educação escolar no Brasil organiza-se em três esferas administrativas: União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
As instituiçõesde ensino apresentam-se em dois tipos de categorias administrativas: as públicas e as privadas.
As instituições públicas (mantidas e administradas pelo Poder Público) e as privadas (mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado) estão a cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme consta no Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB9.394/96.
São vários os órgãos responsáveis pela educação, cada qual atuante em suas respectivas esferas.


Nível Federal:
Cabe a União (Federal), a responsabilidade pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.
Os órgãos responsáveis nessa esfera são:
➢ o Ministério da Educação (MEC);➢ o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Entre suas principais atribuições estão: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar...
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