Estrutura e funcionamento do ensino básico brasileiro

Páginas: 10 (2351 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE- UNINORTE
LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA- EFN03S1









ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO










Manaus – AM
2011
JACQUELINE JAQUES DE OLIVEIRA










RESENHA DO LIVRO: A NOVA LDB – Ranços e Avanços











Manaus – AM
2011
RESENHA DO LIVRO:A NOVA LDB – Ranços e Avanços

O livro faz uma crítica importante sobre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei Darcy Ribeiro (Lei nº 9.394 de 20/12/1996), teve avanços, mas também teve insatisfações e cooperativismo.
Desde sua promulgação, em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vem redesenhando o sistema educacional brasileiro em todos os níveis: dacreche, desde então incorporada aos sistemas de ensino, às universidades, além de todas as outras modalidades de ensino, incluindo a educação especial, profissional, indígena, no campo e ensino a distância. A LDB dispõe sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionaisdo setor. Toda legislação pode ser aprimorada. E a LDB tem sido constantemente atualizada. Exemplo recente é a ampliação do ensino fundamental para nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade. A Câmara dos Deputados vem contribuindo para a construção de uma educação de qualidade não somente por meio da aprovação de leis, mas também pela divulgação desses direitos que são asseguradosa todos os brasileiros. Por isso, a importância desta publicação.
O livro tem o cuidado de não condenar a Lei ao fracasso, mas não deixa de criticá-la dizendo que não se trata da "lei dos sonhos do educador brasileiro", pelo fato do Congresso Nacional não ser bom e conseqüentemente a lei não é boa, apesar de ter a chancela de um congressista comprometido com a educação. A lei tem suascaracterísticas positivas, pois, ela é mais capaz de favorecer avanços, no que diz respeito à qualificação e à atualização, nos diversos graus e modalidades do ensino brasileiro.
Os avanços são em grande parte por conta da mão do Senador Darcy Ribeiro e as insatisfações foram causadas principalmente pelas interferências de interesses poucas “educativas”. Ela envolve também muitos interesses orçamentários einterferem diretamente em instituições públicas, privadas de grande relevância nacional como escolas e universidades.
A lei tem uma formulação branda que mostra o caminho futuro para a escola de tempo integral, estabelecendo pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, "sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola".
De acordo com o autor a LDB não é de todoinovadora, se entendermos por inovação a superação pelo menos parcial, mas sempre radial, do paradigma educacional, ela tem dispositivos inovadores e flexibilizadores, permitindo avançar em certos rumos.
Na parte que trata da "organização da educação nacional”, o autor coloca a importância do regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios na organização do respectivo sistema deensino. Nessa rota a União cabe apenas a coordenação da política nacional de educação, no sentido articulador dos diferentes níveis, além de normativo, redistributivo e supletivo, de tal sorte que os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da LDB. Fica inegável o esforço dos legisladores em garantir uma proposta flexível de organização dos sistemas, embora isso corre sériosriscos pela tradição centralizador da União.
Fica claro para o autor que a LDB é o resultado de um processo legislativo do Congresso Nacional, e por isso, não pode ser melhor que esse Congresso. No fundo o problema é de cidadania: a qualidade da lei é diretamente proporcional a qualidade da cidadania.
O autor crítica a timidez na proposta da escola de tempo integral e a cobertura, sobretudo...
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