Estrutura e funcionamento da educação

Páginas: 5 (1066 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
2 – Do título VI “ Dos Professores da Educação” o que mudou na redação dada pela Lei 12.014 de 2009?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de2009)
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá comofundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nívelmédio, na modalidade Normal.
• Vemos que a lei estabelece a capacitação do profissional para que o mesmo exerça o papel de professor, o que anteriormente não era requerido, logo após essa lei ser sancionada, ela foi seguida. Temos a prova disso nos próprios concursos, pois nas provas de título ocupa as vagas de professores aqueles que são mais capacitados na área.





“ A nova Lei, queestabelece as Diretrizes e Bases da Educação Infantil é uma proposta elaborada pelo Ministério da Educação e do Desporto e em parceria com a S. de Educação Nacional”
• Sabemos que essa Proposta foi elaborada pala a melhoria do ensino infantil, tanto na parte dos educandos, quanto na dos educadores, porém o referencial é uma proposta que pode ou não ser seguida, pois a que tem obrigação de ser seguidasão as Leis (Diretrizes).
O Referencial ressalta inicialmente sobre a importância do atendimento institucional à criança pequena,abordando as diversas concepções a respeito de sua real finalidade social , antes voltada ao atendimento exclusivamente às crianças de baixa renda como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças, Na educação de criançascom necessidades especiais (portadores de deficiência mental, auditiva, visual, física e deficiência múltipla, e portadores de altas habilidades) é necessário uma educação dirigida que contribua para a integração dessas crianças na sociedade de forma que as possibilite a inserção na sociedade de modo a garantir-lhes uma convivência participativa, trabalhando suas habilidades e respeitando suasdiferenças. A organização do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil aponta para concepção da criança como um ser social, psicológico e histórico, tendo seu referencial teórico focalizado na visão construtivista, apontando o universo cultural da criança como ponto inicial a ser trabalhado defendendo uma educação democrática e transformadora da realidade.








“ A nova lei,que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional teve início diferente da tradição de leis criadas para educação no país”
• Leis são criadas para reger algo no caso da questão acima, “ o país”, na educação não podia ser diferente, foi preciso a criação da LDB para reger a educação e a mesma mostra que a escola deve se adequar ao mundo do trabalho e a prática social.
• A atual LDB éuma lei que vem ao encontro das ideologias dominantes e que também pode ser considerada minimalista (estado mínimo), reforçando uma desobrigação do mesmo na medida em que reduz custos com a manutenção do ensino, descentraliza falsos poderes às instâncias menores , (principalmente os municípios), quando na verdade repassa encargos e quase nenhum recurso e ainda valoriza os mecanismos de mercado...
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