ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Páginas: 6 (1480 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Legislação educacional no Brasil
Devido a independência do Brasil, surge então a necessidade de um sistema educacional brasileiro, pois o país emancipou-se politicamente sem, contudo, ter uma forma de organização educacional que atendesse a esta nova escola.
Após a independência, justificando os princípios liberais e democráticos, são elaboradosplanos, tendo como meta uma nova política referente a instrução popular, mas, na pratica, isso pouco concretiza.
A constituição de 1824 garantia a instrução primaria a todos os cidadãos do império e , devido a isso, em 1826, é apresentado proposta de criação de escolas primarias no país, atravéz do projeto Januario da cunha Barbosa e legitimado do decreto de 15 de outubro de 1827.
Ressaltamosque a proclamação da republica em 1889, apesar de o povo simpatizar com a causa e ter o respaldo dos intelectuais progressistas que já a reivindicavam desde a independência, não trouxe uma mudança significativa para a ordem econômica nacional. Aranha(1996).
A constituição Republicana de 1891 estabeleceu uma republica federativa e fez com que o Estado assumisse, de forma definitiva, as rédeas daeducação, instituindo varias escolas publicas de ensino fundamental e intermediário. Em relação a educação, continuou a tradicional divisão entre escola para a elite e escola para a população menos favorecida.
Conseqüências:
a) O fortalecimento do papel federal na educação superior;
b) Um crescimento substancial das matriculas no ensino primário em alguns estados relativamente ricos, como SãoPaulo e estagnação em outros.
c) E uma quase total falta de coordenação das políticas educacionais dos vários órgãos envolvidos do sistema educacional. Plank(2001).
Durante a década de 1920, com a urbanização e a industrialização em desenvolvimento, tem como conseqüência a pressão para mudanças no sistema educacional.
A constituição de 1934,em seu capitulo sobre a educação, exigia que todocidadão tivesse fundamental e seria obrigação do Estado ofertá-lo. Surge, portanto, as primeiras idéias de um plano nacional de educação para especificar as diretrizes curriculares e orientar as atividades dos estados e municípios. Enquanto a constituição de 1934 estabelecia o dever do estado promover a educação na constituição de 1937 colocava no Estado a obrigação de promover o ensino primárioe o profissional para os “menos favorecidos”.
Cria-se o SENAI ( serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC ( serviço Nacional de aprendizagem Comercial) que devem oferecer uma profissionalização a todos os brasileiros que desejavam profissionalizar-se. Aranha(1996)
Em 1945, com o fim do governo autoritário, uma nova constituição é adotada- a de 1946. Nela, os “pioneiros da educaçãonova” retomam a luta pelos valores já defendidos em 1934 no qual o Estado tem como obrigação oferecer e promover a educação de todos o cidadão brasileiro. A constituição de 1946 obriga, também, os empresários a oferecerem educação para os empregados e filhos dos empregados. Caso este numero seja a cem, e restaura a determinação (ausente na constituição de 1937) de que as autoridades publicasfederal, estadual municipal deveriam investir percentuais de suas receitas na educação. Contudo isso era a lei, mas cumprir esta determinação era a dificuldade.
De 1910 á 1960 podemos afirmar que foram varias as reformas educacionais com o objetivo de resolver os problemas principais da educação brasileira: a quantidade e a qualidade educacional. Vamos constatar, entretanto, que essas reformassignificaram pouco na conquista de auxiliar a construção de uma escola de qualidade para todos. Podemos destacar as reformas: Francisco Campos (1931-1932) e a reforma Capanema (1942-1946)
Em 1961, a lei n° 4024 é promulgada após 13 anos de discussões, destacamos os pontos principais desta lei de diretrizes e bases da educação nacional:
Não há alteração na estrutura do ensino, ou, seja mantém a...
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