Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

Páginas: 7 (1530 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2014
Plano Nacional de Educação

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos Federais, os da esfera Estadual e os arrecadados no Município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento doensino.
1) Listar os impostos Federais, Estaduais e Municipais - diretos e indiretos estabelecidos na Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção no desenvolvimento do ensino.

O PNE ( Plano Nacional de Educação ) tem os objetivos:
a) A elevação global da qualidade do nível de escolaridade da população;
b) A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
c) A redução dasdesigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à escola pública e à permanência, com sucesso, nela;
d) A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.
São impostosFederais:
a) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR);
b) Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
c) Imposto territorial rural (ITR);
d) Imposto sobre operações financeiras (IOF);
e) Imposto de importação (II);
f) Imposto de exportação (IE);
g) Imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar.

Parte desses impostos retornaaos estados – o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A União usa 18% desses impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE). E o governo usa 30% desses 18% deve ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, o que representa 6% dos impostos federais.
São impostos da esfera Estadual:
a) Imposto sobre circulação demercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
b) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
c) Imposto de transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens e direitos;
Só o ICMS representa 80% das rendas estaduais para a educação (Monlevade,1997). Com o FPE, a alíquota atinge 97% da arrecadação estadual. De todosesses impostos, os estados devem aplicar 25% no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
São os seguintes os impostos arrecadados nos municípios, devendo ser neles aplicados:
a) Imposto predial e territorial urbano (IPTU);
b) Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI);
c) Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVVC);
d) Imposto sobre serviços dequalquer natureza (ISSQN);
Parte desses impostos retorna aos municípios - o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
E recebem como transferência da União:
a) O FPM, que representa 22,5% do IR e do IPI;
b) 50% do imposto territorial rural (ITR) arrecadado no município;
E como transferência dos estados:
a) 50% da arrecadação do IPVA;
b) 25% da arrecadação do ICMS.
Dos impostos municipais edas transferências federais e estaduais, os municípios devem aplicar 25%, no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

2) Pesquisar e descrever os objetivos da atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas.

Meta 1: Universalização, até 2016, do atendimento escolar , para a população de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil deforma a atender 50% da população de até 03 anos de idade ,até o final da vigência deste PNE, ou seja, 2020.


Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos.

Meta 3: Universalização do atendimento escolar, para toda a população de 15 a 17 anos, até o ano de 2016.E elevar a taxa de matrículas, para 85%,para alunos do ensino médio, até o ano de...
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