Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

Plano Nacional de Educação

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos Federais, os da esfera Estadual e os arrecadados no Município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
1) Listar os impostos Federais, Estaduais e Municipais - diretos e indiretos estabelecidos na Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção no desenvolvimento do ensino.

O PNE ( Plano Nacional de Educação ) tem os objetivos:
a) A elevação global da qualidade do nível de escolaridade da população;
b) A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
c) A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à escola pública e à permanência, com sucesso, nela;
d) A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.
São impostos Federais:
a) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR);
b) Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
c) Imposto territorial rural (ITR);
d) Imposto sobre operações financeiras (IOF);
e) Imposto de importação (II);
f) Imposto de exportação (IE);
g) Imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar.

Parte desses impostos retorna aos estados – o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A União usa 18% desses impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE). E o governo usa 30% desses 18% deve ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, o que representa 6% dos impostos federais.
São impostos da esfera Estadual:
a) Imposto sobre circulação de