Estrutura e função da administração pública

Páginas: 3 (650 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
Universidade Federal do Ceará
Bacharelado em Administração em Gestão Pública
Disciplina: Teorias da Administração Pública










Aula 03 – Estrutura e Função da Administração PúblicaAtividade de Portfólio





Leonardo Alcantara Benicio










Sobral-Ceará
2012
AULA 03 - Atividade de Portfólio


Escreva um resumo de no máximo duas páginas abordando aEstrutura e Organização da Administração Pública brasileira postando, a seguir, em seu portfólio dentro da data prevista.

Um país é uma instituição social, política e juridicamente organizada,que ocupa território definido, onde rege-se por uma lei suprema, que é a Constituição Federal, e é dirigido por um governo que tem soberania reconhecida, interna ou externamente.
No Brasil a forma deGoverno é a República, e a forma de Estado é a Federação, conforme é tratado na Constituição Federal. No Brasil temos diferentes níveis de poder que atuam de forma autônoma, que são: a União, osEstados, o Distrito Federal e os Municípios.
Para que o Estado possa cumprir com suas atribuições necessário se faz que organize-se por meio de duas formas possíveis: centralização e descentralização. Acentralização ocorre quando o Estado atua diretamente na prestação de serviços através de seus órgãos. Já na descentralização o Estado vai desempenhar parte de suas atribuições por meio de outraspessoas, ou seja, teremos assim a participação duas pessoas diferentes: o próprio Estado, representado por uma das pessoas políticas (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) e uma outra pessoa queacolherá do próprio Estado a atribuição para cumprir determinada atividade.
A Descentralização pode ocorrer de duas maneiras: por outorga ou por delegação. Na outorga o Estado cria uma pessoajurídica específica, e transfere para ela a prestação de um determinado serviço público. Já na delegação o Estado transfere, por meio de um contrato administrativo ou ato unilateral, somente a execução de...
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