Estrutura e função da administração pública

Universidade Federal do Ceará
Bacharelado em Administração em Gestão Pública
Disciplina: Teorias da Administração Pública

Aula 03 – Estrutura e Função da Administração Pública
Atividade de Portfólio

Leonardo Alcantara Benicio

Sobral-Ceará
2012
AULA 03 - Atividade de Portfólio

Escreva um resumo de no máximo duas páginas abordando a Estrutura e Organização da Administração Pública brasileira postando, a seguir, em seu portfólio dentro da data prevista.

Um país é uma instituição social, política e juridicamente organizada, que ocupa território definido, onde rege-se por uma lei suprema, que é a Constituição Federal, e é dirigido por um governo que tem soberania reconhecida, interna ou externamente. No Brasil a forma de Governo é a República, e a forma de Estado é a Federação, conforme é tratado na Constituição Federal. No Brasil temos diferentes níveis de poder que atuam de forma autônoma, que são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para que o Estado possa cumprir com suas atribuições necessário se faz que organize-se por meio de duas formas possíveis: centralização e descentralização. A centralização ocorre quando o Estado atua diretamente na prestação de serviços através de seus órgãos. Já na descentralização o Estado vai desempenhar parte de suas atribuições por meio de outras pessoas, ou seja, teremos assim a participação duas pessoas diferentes: o próprio Estado, representado por uma das pessoas políticas (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) e uma outra pessoa que acolherá do próprio Estado a atribuição para cumprir determinada atividade. A Descentralização pode ocorrer de duas maneiras: por outorga ou por delegação. Na outorga o Estado cria uma pessoa jurídica específica, e transfere para ela a prestação de um determinado serviço público. Já na delegação o Estado transfere, por meio de um contrato administrativo ou ato unilateral, somente a execução de