Estrutura e diversidade

6/3/2013

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Tema 5: Financiamento da Educação Escolar e os programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação

Prof. Msc. Djalma Silveira

Objetivos
 Como é realizado o financiamento da educação brasileira;  Analisar a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aplicação das verbas da Educação e sua origem;

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• Conhecer as possibilidades e as políticas de financiamento da educação; • Analisar os impactos e transformações desses programas e políticas de financiamento, no contexto educacional brasileiro.

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Há muito que se tem discutido sobre o financiamento da Educação Brasileira, recentemente temos visto inclusive que os recursos do pré-sal seriam destinados ao subsidio do projeto educacional.

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Tão importante quanto a origem do dinheiro a ser investido na Educação é a fiscalização dessas verbas que deveria ser feita pela própria sociedade, porém, esbarra na falta de interesse tanto da população, quanto do governo( em abrir as contas públicas)

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25% , no mínimo, da receita resultante dos impostos e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Os impostos são outra fonte importante de financiamento da Educação em nosso país. Impostos, tributos, taxas e contribuições; doações, legados e outras receitas eventuais também ajudam a impulsionar a educação brasileira.

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A Lei do Fundef ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) foi criada a partir da Emenda Constitucional 14/96 e a Lei 9.424/96 foi uma das formas de financiamento publico da educação, sendo substituído em 2007 pelo Fundeb.

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Caso os recursos sejam insuficientes, por lei, a União deve fazer a complementação desses recursos e 60% do montante deve ser utilizado na remuneração de professores.

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