estrutura judiciária

Prezados (as) alunos (as)!

Trabalho do 2º bimestre: TEMA: Estrutura e organização judiciária brasileira, com organograma.

Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização.

Normas ABNT, no máximo de 6 (seis) laudas.

Indicação obrigatória das obras consultadas.

Coloco-me à disposição.
Atenciosamente.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO
BRASILEIRO
FATIMA NANCY ANDRIGHI
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Honrou-me sobremaneira o convite formulado pelo Magníf ico Reitor Ignácio Berdugo Gómez de la Torre, distinguind o-me de forma ímpar para participar deste relevante evento.
Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estru tura e
Organização do Poder Judiciário Brasileiro.
Para o exercício independente e imparcial da função jur isdicional, o Poder Judiciário é cercado de garantias constituciona is. No que diz respeito às garantias que protegem o Poder Judiciário como um to do – ditas institucionais – destaca-se a da autonomia funcional, adm inistrativa e financeira (art. 99, da CF).
As garantias conferidas aos magistrados, por sua vez, consubstanciam-se nas garantias de independência e liberda de (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios) e de imparcialidade (proibição de exercer, ainda que em disp onibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qu alquer título ou pretexto, custas ou participações em processo; dedicar-se à atividade político-partidária).
Com relação à carreira da magistratura nacional, cumpre destacar que o ingresso na carreira é no cargo inicial de juiz substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, com a parti cipação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas Estrutura e Organização do Sistema Jurídico Brasile iro Palestra Proferida em 19.06.2000 na Universidade de
Salamanca.
2 nomeações, à ordem de classificação. O acesso aos