estrutura do tipo penal

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO
PROFESSOR : WILLIAM CÉSAR ROCHA
ALUNO(A): ANA LUÍZA FONSECA VITORINO E CÁSSIA ROSANA B. CORDEIRO
DATA: 21 DE MAIO DE 2014

A Estrutura do Tipo Penal O tipo penal é composto por duas grandes categorias , por elementos objetivos e elementos subjetivos. Os elementos objetivos do tipo tem a finalidade de informar a ação ,o objeto da ação, o resultado, as circunstâncias externas do fato e a pessoa do autor, e em alguns crimes o sujeito passivo, no caso de estupro. A finalidade dos elementos objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários para à caracterização da infração penal, fazendo parte assim do seu dolo. Os elementos objetivos subdividem-se ainda em descritivos, que são aqueles que possuem a finalidade de traduzir o tipo penal, e normativos que são aqueles criados e traduzidos por uma norma ou que, para sua efetiva compreensão necessitam de uma valoração por parte do intérprete. O dolo é o elemento subjetivo do tipo, ou seja, anímico, que diz respeito a vontade do agente. Os elementos específicos dos Tipos Penais , são o núcleo do tipo, que é o verbo que descreve a conduta proibida pela lei penal, há tipos penais que possuem um único núcleo , são chamados de uninucleares e os outros que possuem vários núcleos (plurinucleares) também conhecidos como crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado , o sujeito ativo é aquele que pode praticar a conduta descrita no tipo, e quando se trata de crime comum quer dizer que o agente poderá ser qualquer pessoa, sem nenhuma adjetivo especial. E quando se trata de crime próprio deve ser um agente que possui determinadas características que se diferencia dos demais. Os crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa O sujeito passivo pode ser considerado formal ou material. Sujeito passivo formal será sempre o Estado que