Estrutura do sistema de ensino no brasil

1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A estrutura de Ensino no Brasil é regida de acordo com a Lei n°9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) e essa lei que estabelece a finalidade da educação no Brasil, pois definido aspectos importantes como: organização, quais órgãos administrativos responsáveis, os níveis de modalidade de ensino, entre outros.
Existem alguns órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, temos: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, está presente a: Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Já em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil é formada por: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art.21 da Lei n°. 9394-96, a educação escolar também é composta pelo nível superior.
As outras modalidades de ensino são: * Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); * Educação profissional ou técnica; * Educação especial; * Educação a distância (EAD);
Existem duas categorias administrativas para as instituições de ensino: a pública e as privadas. A primeira é mantida e administrada pelo Poder Público; já a segunda por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. De acordo com o Título IV, artigos 8° até 20° da LBD 9.394/96, esses tipos de instituições estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo é preciso estar ciente da função de cada uma: * União Federal: é responsável pelas instituições de educação superior mantidas pelos órgãos federais e também pela iniciativa privada. * Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. * Distrito Federal - DF: instituições de