Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Nome: Adriana de S. Santos Cabreira RA:6766358406
Nome: Carla Dantas da Silva RA:6948469228
Nome: Mariana Araújo Gomes RA:6954471856
Nome: Tatiane Consolini de Souza RA:6504214281

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância FERNANDA TAMBORIM M. BORGES.

DOURADOS - MS
2013

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

O ensino no Brasil tem sido referencia as legislações educacionais do país. O regime é constituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8° da Lei 9394/96 refere-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada um deles tem o seu modelo administrativo, modelo organizacional, mais ambos com o mesmo objetivo ensinar e educar os alunos do nosso país. A Constituição Federal (CF) é à base de princípios que a educação se firma no momento, e com isso que cada órgão se responsabiliza por uma parte da mesma. A nível Federal as organizações responsáveis são: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional da Educação (CNE). A nível Estadual os órgãos responsáveis são: Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE) e Delegacia Regional da Educação (DRE) e suas subsecretárias. A nível Municipal o único órgão responsável é a Secretaria de Educação (SEMED). Temos também a União Federal que é responsabilizada por instituições de ensino a Nível Superior, criadas e mantidas por órgãos Federais.
No Brasil a educação é composta por dois níveis, a educação básica e educação superior, a Educação básica é representada pelo: Ensino Infantil (de 0 a 3 anos de idade em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré - escolas), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos, Educação