Estrutura do sistema de ensino: federal, estadual e munícipal

• A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O Brasil tem ou não um sistema de ensino? Quando se faz referência a sistema de ensino, a tendência éconsiderá-lo o conjunto de escolas das redes; nesse caso, fala-se de sistema de ensino estadual, municipal e federal. Sistema, então seria o conjunto de escolas sob a responsabilidade do município ou do estado, por exemplo. O significado de sistema extrapola, porém, o conjunto de escolas e o órgão administrador que as comanda. No dicionário, a palavra sistema significa o “ conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre osquais se possa encontrar ou definir alguma relação”. Pode haver ainda a seguinte definição: “Disposição daspartes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si e que funcionam como estrutura organizada”.Pode significar também o “conjunto das instituições política e/ou sociais, e dos métodos por elas adotados,encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação prática, tal como o sistema de ensino”. Essas definições possuem pontos em comum, a saber: a) conjunto de elementos de um todo; b)elementos coordenados entre si, relacionados; c) elementos materiais e ideais; d) instituições e métodos porelas adotados. Consideremos cada um desses itens comuns às várias definições. Um sistema supõe, então, um conjunto de elementos, de unidades relacionadas, que são coordenadasentre si e constituem um todo. Essa característica presume a existência de tensões e de conflitos entre oselementos integrantes. Por constituírem uma reunião intencional de aspectos materiais e não materiais, esseselementos não perdem sua especificidade, sua individualidade, apesar de integrarem um todo. Da mesmaforma, embora se estruturem em conjunto de organizações de ensino, as escola não perdem suaespecificidade de estabelecimentos que possuem determinadas características singulares e se inserem emdeterminadas regiões. Por sua vez, o conjunto de normas e de leis que regulam a organização e