Estrutura do sistema de educação federal , estadual, e municipal

Estrutura e Organização da Educação
Brasileira
Tema 5: Financiamento da Educação Escolar e os programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação
Prof. Msc. Djalma Silveira

Objetivos
♣ Como é realizado o financiamento da educação brasileira; ♣ Analisar a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aplicação das verbas da Educação e sua origem;

Conhecer as possibilidades e as políticas de financiamento da educação;
• Analisar os impactos e transformações desses programas e políticas de financiamento, no contexto educacional brasileiro.

Há muito que se tem discutido sobre o financiamento da Educação Brasileira, recentemente temos visto inclusive que os recursos do pré-sal seriam destinados ao subsidio do projeto educacional

Tão importante quanto a origem do dinheiro a ser investido na Educação é a fiscalização dessas verbas que deveria ser feita pela própria sociedade, porém, esbarra na falta de interesse tanto da população, quanto do governo( em abrir as contas públicas)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
União deve usar 18% e os estados e municípios
25% , no mínimo, da receita resultante dos impostos e na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os impostos são outra fonte importante de financiamento da Educação em nosso país.
Impostos, tributos, taxas e contribuições; doações, legados e outras receitas eventuais também ajudam a impulsionar a educação brasileira.

A Lei do Fundef ( Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério) foi criada a partir da
Emenda Constitucional 14/96 e a Lei 9.424/96 foi uma das formas de financiamento publico da educação, sendo substituído em 2007 pelo Fundeb.

Caso os recursos sejam insuficientes, por lei, a
União deve fazer a complementação desses recursos e 60% do montante deve ser utilizado na remuneração de professores.

Constitucionalmente, os valores aplicados na
educação,