Estrutura de ensino no Brasil

PEDÁGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Professor à distância: Djalma Silveira
Santo André
2013

RELATÓRIO PARCIAL

No Brasil há três sistemas/esferas de Ensino: Federal (União), Estadual e Municipal (juntamente de seus órgãos administrativos), cada esfera da educação possuem suas incumbências, cada uma é responsável pelos níveis de educação nacional, que inicia desde a Educação Básica até o Ensino Superior, conforme Constituição Federal 1988 e a nova LDB 9.394/96. E cada sistema de ensino possui sua autonomia, cada uma realiza e organiza sua forma de ensinar, e também cada uma se responsabiliza por sua manutenção e recursos financeiros, cada uma com seus órgãos administrativos, com funcionamentos independentes, conforme segue abaixo suas funções de acordo com planos e diretrizes nacionais da educação:
ESFERA FEDERAL (UNIÃO): É responsável pelas instituições de educação mantidas pela União e de ensino médio técnico mantido pela iniciativa privada e/ou órgãos federais de educação, tem o dever de organizar, manter e desenvolver informações sobre o ensino, prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Órgãos administrativos: MEC – Ministério da Educação; CNE – Conselho Nacional de Educação.
ESFERA ESTADUAL: É responsável pelas instituições estaduais de nível fundamental e médio de órgãos públicos e privados, tem o dever de avaliar, reconhecer, autorizar, credenciar, supervisionar o ensino, e também elaborar e executar planos pedagógicos adequando-se à nova LDB. Órgãos administrativos: SEE – Secretaria Estadual da Educação; CEE – Conselho Estadual da Educação.
ESFERA MUNICIPAL: É responsável pelas instituições de ensino infantil e fundamental, e também pelas instituições de ensino médio mantidas pelo município, e o dever de autorizar, credenciar e supervisionar as Escolas, organizar, manter e desenvolver planos educacionais, adequando-se à nova LDB, esta esfera foi reconhecida como