Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições

Páginas: 12 (2985 palavras) Publicado: 27 de abril de 2011
QUALIFICAÇÃO NACIONAL DE GESTORES DO SUS
RONALDO FEITOSA BARROS

Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias:
evolução, componentes e atribuições

Antes de desenvolver o foco da atividade é sempre bom lembrar um pouco de como se desenvolveu as vigilâncias no Brasil.

O desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil

No Brasil, é dito que a prática mais antiga desaúde pública é a polícia sanitária, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças (EDUARDO;MIRANDA, 1998). Ao longo do tempo, a vigilância sanitária sofreu modificações em seus enfoques conceituais – até integrar o campo da avaliação em saúde –, no seu modo de atuação e no escopo dos objetos e atividades a ela sujeitos. Atividades normativas e educativas são inseridas e reforçadas como atribuições, além de se manterem suas características mais tradicionais e conhecidas da população. Asatribuições mais conhecidas são as decorrentes de seu poder de polícia administrativa e se assentam na inspeção, na fiscalização, nas atividades autorizativas – licenciamento, autorização e registro de produtos –, no julgamento de irregularidades e aplicação de sanções. O desenvolvimento da vigilância sanitária tem se dado, por um lado, em consonância com os processos de desenvolvimento econômico,de acumulação de capital e de desenvolvimento tecnológico; por outro, com o que é usualmente denominado “tragédias sanitárias” (LUCCHESE, 2001). Podem-se elencar algumas dessas tragédias, no Brasil e no mundo, que deram impulso a algumas áreas da vigilância sanitária.
Na década de 1960, com o episódio da talidomida e o nascimento de bebês com malformações congênitas, foram criados órgãosnacionais e normas voltadas à segurança dos fármacos e à importância do monitoramento de suas reações adversas, que hoje têm tido maior impulso.Ainda nessa década, a ocorrência de mortes no Japão por ingestão de peixes contaminados por mercúrio, a contaminação da carne brasileira com anabolizantes e mortes de animais por ingestão de ração contendo aflatoxina impulsionaram a regulamentação na área dealimentos (COSTA; ROZENFELD, 2000).
As doze tragédias sanitárias brasileiras de memória recente, também apresentadas na “Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania”. O objetivo das tragédias na exposição é, fundamentalmente, despertar a sociedade para:
(1) os efeitos negativos da falta de ação ou da ação insuficiente da vigilância sanitária; (2) a possibilidade de mudar essa história desucessão de tragédias com a ação esclarecida e organizada da sociedade.
Visite a Linha do Tempo da vigilância sanitária no Brasil na “Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania”, desenvolvida pelo Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da Ensp/Fiocruz. Com charges, fotos, reproduções de Debret e textos históricos, essa mostra pode ser visitada presencialmente na exposição em formato de museude ciência que percorre o país. As doze tragédias sanitárias brasileirasNa década de 1970, além de extensa regulamentação em várias áreas da vigilância sanitária, foi criada a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (Decreto n. 79.056/76), unificando institucionalmente as atividades dispersas no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e no Serviço de Saúde dos Portos (COSTA;ROZENFELD, 2000). Na década de 1980, os sanitaristas que, segundo Sergio Arouca, historicamente não se envolveram com a vigilância sanitária passaram a nela desempenhar funções tecnogerenciais. Alguns deles ocupavam cargos também na diretoria do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e no conselho editorial da revista Saúde em Debate. Essa primeira e breve ocupação de espaço contribuiu...
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