Estruturação da máquina administrativa no brasil desde 1930

Páginas: 14 (3378 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Administração Pública - Curso TRE-ES - Aula 4 - Estruturação da Máquina Adm. no Brasil desde 1930 - parte 1
12/11/2010
Estruturação da Máquina Administrativa no Brasil desde 1930: Dimensões estruturais e culturais.
Getúlio Vargas e a criação do DASP.
Até o governo de Getúlio Vargas a administração pública era dominada pelo patrimonialismo e pelo clientelismo, com a política do paíscontrolada por grupos oligárquicos, principalmente de Minas Gerais e São Paulo (a política do "Café com Leite"). Com a tomada do governo após o golpe revolucionário de 1930, outra classe se apoderou do governo federal, sendo dominantes alguns setores das forças armadas.
O cenário era de grande crise econômica, pois o "carro chefe" da economia brasileira no momento era a cultura do Café e o mercado para oproduto tinha despencado após a crise da Bolsa de Nova York no ano anterior. Sem as divisas do Café a economia brasileira não tinha como pagar as importações de produtos que a sociedade demandava.
O governo Getúlio então procurou fechar a economia e buscar alternativas econômicas, voltando-se então para o mercado interno através de incentivos à industrialização e a modernização da máquinaestatal. Os empresários brasileiros passaram a ter um grande incentivo para investir, pois o mercado interno passava a ser protegido da concorrência internacional e os consumidores não tinham mais acesso aos produtos estrangeiros.
Com a aceleração da industrialização começa também a ocorrer um crescimento da massa urbana de trabalhadores, introduzindo outros "atores" no processo político.
Vargasinicia seu governo retirando poder dos governos estaduais, centralizando o poder na União. O governo federal inicia também uma maior intervenção econômica, saindo de um papel mais passivo para outro mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico. Portanto as saídas foram o protecionismo e o intervencionismo econômico. Principalmente para exercer a segunda, teve de se estruturar. O velho modelopatrimonialista da administração pública não era mais adequado a uma economia industrial!
È nesse contexto que é criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, depois transformado em 1938 no Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. De acordo com Lustosa:
"O Dasp foi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e executar a política para o pessoal civil,inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União."
Foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. Segundo Lustosa foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira:"A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo. Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado. Visava constituir umaadministração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de desenvolvimento..."
Os principais objetivos do DASP eram: A racionalização de métodos, processos e procedimentos; A definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal. Veja uma questão abaixo:
(CESPE ?SENADO / CONSULTOR ADM ? 2002) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.
Com a introdução do modelo burocrático na administração pública brasileira, promovida pelo DASP, se fortalece o princípio da meritocracia, em que os servidores passaram a ser selecionados mediante concurso público e...
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