Estrtura e organização da educação brasileira

Centro de Educação a Distância - Uniderp
Curso Pedagogia-Licenciatura
Pólo Tucuruí-Pará

Roberto Carlos Cordeiro Modesto, 422703

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Tucuruí-Pará
08/05/2013

Roberto Carlos Cordeiro Modesto, 422703

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade prática supervisionada (ATPS) apresentada ao curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito de nota parcial da disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira, sob orientação do Prof. EAD: Djalma Silveira.

Tucuruí-Pará
08/05/2013

Introdução A implantação do capitalismo industrial no Brasil, a partir de 1930, determinou uma nova organização das relações sociais, econômicas, políticas e estruturais, como a ampliação do papel do Estado e, posteriormente, do capital nacional, de modo a estabelecer um desenvolvimento econômico, social e político aos moldes dos países desenvolvidos, porém com independência em relação ao capital internacional. Desta maneira, surgem novas exigências educacionais e novos comprometimentos que vão delimitar as políticas para a educação brasileira.
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que educação seja um direito para todos. Um dever do Estado e da família e está a ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum.
A estrutura educacional é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional