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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Relatório ainda não apreciado pelo TCU

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO
TC nº 006.043/2008-0

Fiscalização nº 89/2008

DA FISCALIZAÇÃO
Modalidade: conformidade - levantamento
Ato originário: Acórdão 461/2008 - Plenário
Objeto da fiscalização: Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos - AC
Nº do PT: 21.631.0137.4312.0080
Ano do PT: 2007
Descrição do PT: Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento RuralApoio a Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais em Projetos de Assentamento - Programa de
Melhorias e Conservação de Ramais - No Estado do Acre
Tipo da obra: Rodovia - Restauração ou Recuperação
Período abrangido pela fiscalização: 27/05/2008 a 19/06/2008
DO ÓRGÃO/ENTIDADE FISCALIZADO
Órgão/entidade fiscalizado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Mda
Vinculação (ministério): Ministério do Desenvolvimento Agrário
Vinculação TCU (unidade técnica): 5ª Secretaria de Controle Externo
Outros responsáveis: vide rol no volume principal às folhas 92/93
PROCESSO DE INTERESSE
- TC nº 006.043/2008-0

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Relatório ainda não apreciado pelo TCU

RESUMO
Trata-se de auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MDA, no período compreendido entre 19/05/2008 e 10/07/2008.
A presente auditoria teve por objetivo realizar levantamento de conformidade da execução do
Programa de Trabalho n. 21.631.0137.4312.0080, que envolveu a celebração do Convênio CRT/AC n.
4.000/2007 (Siafi n. 593052) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Governo do Estado do Acre, para fins de recuperação, qualificação e emancipação de projetos de assentamento rural, por meio do apoio a recuperação e manutenção de estradas vicinais.
A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões