Estetica

1) É INCORRETO afirmar sobre as relações de consumo e as previsões da legislação a respeito dos contratos:

Alternativas:
a) Os contratos que regulam as relações de consumo nem sempre obrigarão os consumidores.
b) As cláusulas contratuais não podem ser interpretadas. Alternativa assinalada
c) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
d) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
e) Os fornecedores serão obrigados a cumprir as declarações que fizerem em documentos (folders, cartazes, etc).
2) O consumidor pode desistir do contrato de compra de determinado produto, sempre que o mesmo for comprado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Sobre isso, aponte a alternativa correta:

Alternativas:
a) O consumidor tem o prazo de 7 dias para exercer tal direito, a contar sempre da assinatura do contrato. Alternativa assinalada
b) O consumidor não tem prazo para exercer tal direito.
c) O consumidor tem o prazo de 30 dias para exercer tal direito, a contar sempre da assinatura do contrato.
d) O consumidor tem o prazo de 7 dias para exercer tal direito, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto, mas ele receberá apenas metade do valor pago.
e) O consumidor tem o prazo de 7 dias para exercer tal direito, sendo que ele deverá receber de imediato os valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados.
3) “Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos” é uma infração legal conforme previsão da lei 8078/1990 (Código de Proteção do Consumidor). Tal conduta do fornecedor é conhecida por:

Alternativas:
a) Vício do produto.
b) Amostra grátis.
c) Venda casada.
d) Fato do produto.
e) Venda divorciada.
4) Prevê a CLT