estatutos das aaee

A verde o que queremos acrescentar ou rectificar e a vermelho o que queremos retirar.

A Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro, abreviadamente AE, é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos alunos regularmente matriculados e frequentadores da Escola Secundária Emídio Navarro sediada na península de Setúbal, cidade de Almada, na Av. Rainha D. Leonor.
A AE tem por finalidade melhorar a qualidade de vida e de educação dos alunos da referida unidade escolar sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação, estimulando o interesse dos alunos na construção de soluções para os problemas da escola supracitada, contribuindo para formar assim, cidadãos conscientes, participativos e multiplicadores de valores.
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 1.º
A Associação de Estudantes de Escola Secundária Emídio Navarro, adiante designada por AE, é a Associação de todos os estudantes da escola;
ARTIGO 2.º
A AE rege-se pelos presentes estatutos, pela Lei n.º 33/87, de 11 de Julho, da AAEE, e demais legislação aplicável;
ARTIGO 3.º
Os princípios básicos do movimento associativo pelos quais se rege a Associação de Estudantes são:
1) Independência - a AE é independente do Estado, dos partidos políticos, das organizações religiosas, ou de quaisquer outras;
2) Democracia - a eleição dos seus orgãos dirigentes é realizada de uma forma democrática, bem como qualquer prática e actividade da AE;

3) Autonomia – a AE goza da autonomia na elaboração dos respectivos estatutos e das demais regras internas, na eleição dos seus orgãos dirigentes, na gestão e administração do respectivo património, e na elaboração do plano de actividades;

4) Unidade – A AE deve dinamizar actividades para promover a unidade dos estudantes em torno de questões concretas, deve constituir um corpo único em defesa dos interesses dos estudantes e, na actividade, a minoria