Estatutocabiofhofinal

ESTATUTO CA-BIO FHO - UNIARARAS

Capítulo I: Da Denominação

Artigo1º - O Centro Acadêmico do Curso de Ciências Biológicas da Faculdade Hermínio Homero - Uniararas, CA-Bio, é entidade máxima de representação dos estudantes do Curso de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura)
§ Parágrafo Único - O CA-Bio é uma associação civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, sem filiação político-partidária ou religiosa, livre e independente dos órgãos públicos e governamentais, regido pelo presente Estatuto.

Capítulo II: Dos Membros

Artigo2º - São membros do CA-Bio todos os estudantes matriculados regularmente no Curso de Ciências Biológicas da Uniararas

Artigo3º - São direitos dos membros do CA-Bio:
I. Ter respaldo em nível de representação pelos órgãos do CA-Bio;
II. A participação de forma livre e direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer uma das reuniões, comissões e instâncias deliberativas do CA-Bio;
III. Votar e ser votado em Assembleia Geral;
IV. Livre acesso às dependências do CA-Bio;
V. Participar das atividades organizadas pelo CA-Bio.

Capítulo III: Dos Princípios e Finalidades

Artigo4º - São princípios e finalidades do CA-Bio:
I. Representar os estudantes do Curso de Ciências Biológicas da FHO Uniararas em todo ou em parte, judicial ou extrajudicialmente, defendendo os interesses do conjunto destes;
II. Promover a aproximação entre os corpos discente, docente e técnico-administrativo da FHO - Uniararas, preservando cada qual a sua autonomia;
III. Organizar, auxiliar e incentivar promoções de caráter político, cultural, científico e social que visem o aprimoramento da formação universitária;
IV. Promover intercâmbio, integração e fortalecimento dos movimentos sociais, em especial das entidades do movimento estudantil;
V. Defender que a Educação seja priorizada em um plano de desenvolvimento nacional, afirmando sempre o caráter público, gratuito, democrático e social da Universidade;
VI. Lutar pela democratização do acesso e pela