Estatuto

ESTATUTO

1 – CONCEITO E OBJETIVO:
De acordo com MEDEIROS (1998), Estatuto é um regulamento, que determina ou estabelece a norma. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral. Possui o objetivo de regular as relações de pessoas que pertencem a um mesmo território ou sociedade. O estatuto está presente, por exemplo, dentro de uma organização constituída por sócios.
Em Direito Societário recebe o nome de estatuto aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou fundação. Ele é institucionalizado e será deliberado numa Assembleia de Constituição que vai instituir a sua existência, ou seja, vai deliberar, notar e declarar que o que está escrito passa a ser as regras da companhia.
O Estatuto Social designa a posição que um indivíduo ou grupo ocupa num dado sistema social. Esta posição determina direitos, deveres e expectativas de ação recíprocas, e circunscreve a natureza e a extensão das relações que um indivíduo pode estabelecer com indivíduos do mesmo estatuto e de estatutos diferentes. Existe em uma organização de sociedade anônima ou sociedade por ações.

2 – ASPECTOS LINGUÍSTICOS:
2.1 – REGISTRO DA LÍNGUA A linguagem do estatuto é de nível culto / formal caracterizada por uma língua padrão que desfruta de prestígio. Em alguns momentos, são utilizadas palavras com teor de complexidade o que proporciona a ultraformalidade do documento. Apresenta sintaxe completa com um vocabulário amplo, diversificado e rico, respeitando as normas gramaticais. É escrito em caráter denotativo, pois não inclui elementos subjetivos e as palavras são empregadas em seu sentido próprio. Por se tratar de uma redação empresarial, o texto deve ser claro, objetivo, coerente e coeso, o que provocará harmonia e organização das ideias.
2.2 – ASPECTOS SINTÁTICOS:
VERBOS: São apresentados