Estatuto

Páginas: 6 (1402 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2015
Estatuto da Comissão de Formatura do Curso de Design & Artes Visuais da Universidade do Oeste de Santa Catarina do ano de 2015.
 
• CAPÍTULO – I = DA COMISSÃO
 
Artigo 1 – Sob a denominação COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE DESIGN E ARTES VISUAIS DO ANO DE 2015, de agora em diante tratada apenas por Comissão de Formatura, fica instruída na melhor forma de direito, uma instituição civil dedireito privado, sem fins lucrativos, a qual se regerá por este Estatuto Social, e demais disposições legais aplicáveis à espécie.
 
Artigo 2 – A Comissão de Formatura de Design e artes Visuais não terá sede própria e será instalada em local, que será propício para este fim, e o foro é o da cidade de São Miguel do Oeste, estado de santa Catarina.
Terá como objetivos:

Coordenar as atividadesnecessárias para a formação e realização de todos os objetivos inerentes à formatura, objetivando aglomerar o maior número de formandos do curso de Design e Artes Visuais em torno de um quadro competente para exercer a representação do mesmo; Implantar sistemas econômico-financeiros e de outras características, para a efetivação das solenidades de formatura dos alunos que concluírem o curso de Design eArtes Visuais. Promover todos os atos necessários para o alcance de sua finalidade primordial, que consiste na efetivação da formatura.
 
Artigo 3 – O prazo de duração da Comissão de Formatura do curso de Design e Artes Visuais determinado, iniciando-se em 18/02/2015, e sua extinção coincidirá com a realização total dos objetivos concernentes às solenidades de formatura.
 
• CAPÍTULO – II = DOSASSOCIADOS – SÓCIO = DIREITOS = OBRIGAÇÕES
 
Artigo 4 – Todos os alunos que concluírem o curso de Design e Artes Visuais, voluntariamente têm o direito de integrar o Quadro Social, na qualidade de sócio, desde que assim se manifeste expressamente e satisfaça as condições adiante previstas no presente Estatuto Social.
 
Artigo 5 – Ao formando é facultado o exercício de direitos, desde que, em diasatisfaça suas obrigações, tais como:
I. Comparecer às Assembleias Gerais, podendo nestas, propor discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da Instituição, com a observância dos direitos adquiridos de votar e ser votado.
II. Participar das delegações, representadas e órgãos de instituição;
III. Invocar informações, esclarecimentos e denúncias relacionadas com atos praticados em nome dainstituição.
 
Artigo 6 – É obrigação do sócio-formando:
I. Obedecer este estatuto Social;
II. Comparecer às Assembléias Gerais;
III. Acatar e cumprir as determinações emanadas dos órgãos que compõem a Comissão de Formatura de Design e Artes Visuais desde que conforme o presente estatuto;
IV. Recolher as contribuições fixadas dentro de seus vencimentos e na forma estabelecida, bem como guardar os respectivoscomprovantes;
V. Contribuir com seu esforço para o bom êxito das promoções da instituição;
VI. O formando que não satisfizer as exigências dos itens I a V não fará jus aos benefícios do presente estatuto.
 




• CAPÍTULO – III = DOS RECURSOS – PATRIMÔNIO = RECEITA = DESPESAS
 Artigo 7 – O patrimônio da Comissão de Formatura é ilimitado e será representado pela receita, bens e direitos adquiridos oudoados, e principalmente, pelo valor das contribuições atribuídas a cada sócio.
  
Artigo 8 – O produto da receita somente poderá ser movimentado respeitando-se os requisitos e formas constantes neste Estatuto Social.
 
Artigo 9 – Considera-se despesa toda obrigação financeira assumida em nome da Comissão de Formatura com o objetivo de realizar seus fins.
 
Artigo 10 – Nenhuma despesa poderá serefetuada fora da estritamente necessária para o perfeito funcionamento e continuidade das atividades institucionais, iniciadas e programadas, pela Comissão de Formatura.  
 
• CAPÍTULO – IV = ÓRGÃOS = COMPETÊNCIA = COMPONENTES
 
Artigo 11 – As Comissões de Formatura compõem-se dos poderes Deliberativo, Fiscal e executivo, cujas atribuições são distribuídas nos seguintes órgãos:
I. Assembleia...
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