ESTATUTO

Páginas: 13 (3140 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
ATA DE CRIAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO MADRUGA
Aos oito (08) dias do mês de Fevereiro do Ano de dois mil (2000), na
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Madruga, com sua Sede
provisória à Rua Agostinho de Souza Amaral, n° 538, Bairro Madruga,
Vassouras, reuniram-se seus Membros, em Assembléia Geral
convocada para proceder à criação de seu Estatuto.O presente
Estatuto composto de 52 artigos, que foram aprovados por
unanimidade pela Assembléia Geral reunida, como vemos a seguir:
ESTATUTO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
NO MADRUGA
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE, DURAÇÃO E FORO
Artigo 1º - Constitui-se na Cidade de Vassouras na data de
08/02/2000, com fundamento no Capítulo 1, Artigo 5, incisos VI, VII
eVIII, e Artigo 19, inciso I da Constituição da República Federativa
do Brasil, e Artigos 44 a 61 do Novo Código Civil Brasileiro, a IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO MADRUGA, Registrado sob o
número de ordem n°281, nas Fls de n°220, do Livro A-1. Neste
Estatuto doravante denominada MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE
DEUS NO MADRUGA ou simplesmente IGREJA:
Artigo 2º - Trata-se de uma AssociaçãoCivil de Natureza Religiosa
sem Fins Lucrativos, constituída por Tempo Indeterminado e número
ilimitado de Associados. Tendo sua Sede provisória, situada a Rua
Agostinho de Souza Amaral, nº 538, Madruga, Vassouras – RJ.
§ Único - A Igreja tem por Finalidade principal, a propagação do
Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, bem como a Fundação e
Manutenção de Igrejas e Congregações, dentro efora do país, sob o
Regime de Filiais, com as mesmas finalidades a que se propõe a
Igreja Sede.
Artigo 3º - A Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Madruga,
inclusive as suas Filiais localizadas na Cidade Sede e/ou em outras
Cidades que por ventura, no futuro, venham ser implantadas e
construídos Templos do mesmo Ministério, fé e ordem, é uma
Associação de caráter Religioso, Social,Educacional, Cultural e
Beneficente.

§ 1° - Esta instituição reger-se-á pelo presente Estatuto em
conformidade com as determinações legais e Legislação pertinente à
matéria em causa.
§ 2° - Como finalidade secundária, propõe-se a fundar e manter
estabelecimentos Culturais, Educacionais e Assistenciais de cunho
Filantrópico e sem Fins Lucrativos.
Artigo 4º - A Igreja tem sua Sede Jurídica,Religiosa, Administrativa e
Foro Judicial na Cidade de Vassouras – RJ.
Artigo 5º - São objetivos da Igreja:
a)

Promover cultos de adoração a Deus;

b)

Divulgar o Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus
Cristo em todo o território Nacional e no exterior;

c)

Fomentar o Estudo da Bíblia Sagrada e da educação em
todos os graus;

d)

Cooperar com outras Igrejas e instituiçõesque tenham as
mesmas finalidades;

e)

Cuidar dos comprovadamente: pobres, enfermos
necessitados, dos órfãos, das viúvas e da velhice desamparada,
de acordo com as possibilidades da Igreja.

Artigo 6° - A Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Madruga terá
número ilimitado de Associados, doravante denominados, neste
Estatuto, de “Membros”, os quais serão admitidos na qualidade deCrentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de Sexo,
Nacionalidade, Cor, Raça, Condição Social ou Política, desde que
aceitem voluntariamente as Doutrinas e a Disciplina desta Igreja,
com bom Testemunho Público, tendo a Bíblia Sagrada como única
regra infalível de fé normativa para a vida e formação Cristã,
Batizados em Águas por Imersão, com reconhecida idoneidade moral.
§ 1° -Perderão a condição de Membros da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus no Madruga, independente de seus cargos ou
funções, inclusive membros da Diretoria ou do Ministério, aqueles que
o solicitar ou que seja Desligado pela Igreja em Assembléia.
§ 2° - Nenhum bem ou direito patrimonial será exigido por
aquele que deixar de ser Membro, por qualquer que seja o motivo.

§ 3° - Os Direitos,...
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