Estatuto UFSJ

ESTATUTO

SÃO JOÃO DEL-REI - MG

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SUMÁRIO
TÍTULO I Da Universidade ______________________________________________ 3
Capítulo I Dos Princípios_____________________________________________ 3
Capítulo II Das Finalidades e Objetivos __________________________________ 4
TÍTULO II Da Estrutura Organizacional ___________________________________ 4
Capítulo I Do Conselho Universitário ___________________________________ 5
Capítulo II Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão_____________________ 7
Capítulo III Do Conselho Diretor _______________________________________ 8
Capítulo IV Da Reitoria ______________________________________________ 9
Capítulo V Das Pró-reitorias __________________________________________11
Capítulo VI Da Congregação __________________________________________11
TÍTULO III Da Organização Acadêmica ___________________________________11
Capítulo I Do Ensino _______________________________________________12
Capítulo II Da Pesquisa ______________________________________________12
Capítulo III Da Extensão _____________________________________________13
TÍTULO IV Da Comunidade Universitária __________________________________13
Capítulo I Do Corpo Docente _________________________________________13
Capítulo II Do Corpo Técnico-administrativo _____________________________13
Capitulo III Do Corpo Discente ________________________________________13
TÍTULO V Do Patrimônio ______________________________________________14
TÍTULO VI Dos Recursos Financeiros ____________________________________14
TÍTULO VII Da Execução Orçamentária e Financeira ________________________14
TÍTULO VIII Das Disposições Gerais e Transitórias __________________________15

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TÍTULO I
DA UNIVERSIDADE
Art. 1 o A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DELREI, instituída pela Lei 7555, de 18 de dezembro de 1986, como Fundação de Ensino
Superior e transformada em Universidade pela Lei 10.425, de 19 de abril de 2002, é pessoa jurídica de