ESTATUTO TOTO DEFINITIVO

Páginas: 13 (3067 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
ESTATUTO DO INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC)

Artigo 1º – O INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC), doravante denominado simplesmente INSTITUTO, é uma associação, de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, de natureza social e cultural, cujas atividades reger-se-ão pelo presenteEstatuto Social, devidamente aprovado por Assembléia Geral, e pela legislação em vigor.
Artigo 2º – O INSTITUTO tem sua sede, foro e administração no município do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida _______________________________________________.
Parágrafo Único- O INSTITUTO poderá atuar em todo território nacional, abrindo filiais, escritórios ou credenciando representantes regionais, no Brasilou no exterior, respeitada a legislação aplicável.
Artigo 3º – O INSTITUTO terá prazo de duração indeterminado.
Artigo 4º – O INSTITUTO tem por finalidades:
I. A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
II. A promoção de direitos estabelecidos e a construção de novos direitos.
III. A concepção, promoção e realização de projetos eeventos nas culturais, sociais, esportivas, comunitárias e ambientais, incluindo em responsabilidade social.
IV. O estimulo à consolidação de uma sociedade mais justa, democrática, ética e pacífica, incentivando o pleno exercício da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e outros valores universais, favorecendo, sobretudo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
V. A promoçãogratuita da educação, objetivando a formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos através de cursos, congressos, seminários, conferências e demais atividades congêneres, inclusive utilizando os meios de comunicação em sistemas de educação à distância, observada a forma complementar de participação das organizações qualificadas nos termos da Lei 9.790/99.
VI. A produção de programaseducativos e culturais de rádio e televisão, e de outros materiais de natureza diversa, abrangendo a produção videográfica, fotográfica, cinematográfica e discográfica, a edição de material impresso – livros, revistas, periódicos e outros –, assim como a divulgação, difusão e distribuição.
VII. A criação, organização, manutenção e ampliação de bibliotecas, museus, arquivos e outras instituiçõesculturais, bem como de suas coleções e acervos.
VIII. A organização de congressos, eventos, feiras, seminários, produção de programas e afins.
IX. A promoção da defesa do meio ambiente.
X. O fortalecimento de projetos, redes e parcerias brasileiras e internacionais, já existentes, em suas áreas de atuação, através do desenvolvimento de ações coletivas de apoio às entidades que atuam nestas áreas.
XI. Apromoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e a promoção do desporto, inclusive com a realização de projetos culturais e esportivos enquadrados, ou não, nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à cultura e ao desporto.
XII – Prestar assistência ao menor, ao idoso e pessoa com deficiência, através de creche, orfanatos e abrigos.
XIII- Desenvolveratividades sociais, educacionais, esportivas, culturais e religiosas com crianças, jovens, terceira idade, grupo de mulheres e pessoas com deficiência.
XIV- Incentivo a criação de creche, escolas comunitárias e promover cursos de qualificação de mão de obras com jovens, terceira idade, grupo de mulheres e pessoas com deficiência.
XV- Assinar convênios com três esferas: Municipal, Estadual e Federal,Câmaras de vereadores, assembleia legislativa e organizações internacionais.
XVI- Realizar ações em mediação de conflitos, conciliação e arbitragem, auxiliando na cultura de paz e ética das pessoas.
Artigo 5º – No desenvolvimento de suas atividades, o INSTITUTO:
I. Não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso ou a portadores de deficiência.
II....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Estatuto Viver Bem Definitivo
  • toto
  • toto
  • Toto
  • Toto
  • Totos os modelos
  • Direito para totós
  • O Safari Definitivo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!