ESTATUTO TOTO DEFINITIVO

3067 palavras 13 páginas
ESTATUTO DO INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC)

Artigo 1º – O INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC), doravante denominado simplesmente INSTITUTO, é uma associação, de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, de natureza social e cultural, cujas atividades reger-se-ão pelo presente Estatuto Social, devidamente aprovado por Assembléia Geral, e pela legislação em vigor.
Artigo 2º – O INSTITUTO tem sua sede, foro e administração no município do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida _______________________________________________.
Parágrafo Único- O INSTITUTO poderá atuar em todo território nacional, abrindo filiais, escritórios ou credenciando representantes regionais, no Brasil ou no exterior, respeitada a legislação aplicável.
Artigo 3º – O INSTITUTO terá prazo de duração indeterminado.
Artigo 4º – O INSTITUTO tem por finalidades:
I. A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
II. A promoção de direitos estabelecidos e a construção de novos direitos.
III. A concepção, promoção e realização de projetos e eventos nas culturais, sociais, esportivas, comunitárias e ambientais, incluindo em responsabilidade social.
IV. O estimulo à consolidação de uma sociedade mais justa, democrática, ética e pacífica, incentivando o pleno exercício da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e outros valores universais, favorecendo, sobretudo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
V. A promoção gratuita da educação, objetivando a formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos através de cursos, congressos, seminários, conferências e demais atividades congêneres, inclusive utilizando os meios de comunicação em sistemas de educação à distância, observada a forma complementar de participação das organizações qualificadas nos termos da Lei 9.790/99.
VI. A produção de programas

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