Estatuto Social de ONG

Páginas: 20 (4784 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2014
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÕES INTEGRADAS DE PERNAMBUCO – IDES


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO

Art. 1º: O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÕES INTEGRADAS DE PERNAMBUCO, ou abreviadamente IDES é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Recife,Estado de Pernambuco, na Rua: João Rio Branco de Lima, N° 40 C Casa, Bairro: UR-12 Ibura, Recife/PE, CEP: 51.320-540 podendo manter dependências em qualquer ponto do território nacional.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 2º: O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÕES INTEGRADAS DE PERNAMBUCO tem por finalidade o fomento e a promoção da assistência social, educação, cultura, aproteção e o amparo da população em geral, visando a valorização do homem e a melhoria da sua qualidade de vida, conscientizando-o para que atue em favor do seu desenvolvimento, do desenvolvimento de sua família e da comunidade em geral, sem distinção de raça, de cor, político partidária ou credo religioso.

§ 1º: O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÕES INTEGRADAS DE PERNAMBUCO, pode paraconsecução de seus objetivos institucionais, utilizarem todos os meios permitidos na lei, especialmente para:

a) Praticar quaisquer atos e atividades lícitas para a execução de seus objetivos, desenvolver espaços para promover debates, discussões, ações, simpósios e conferências relativas a seu objeto social;
b) Formular, implantar e operar, diretamente ou através de terceiros, projetos deassistência social, proteção e amparo da população carente;
c) Promover a cultura, através de atividades, cursos, palestras, eventos e outros meios que julgar adequados juntamente com a comunidade;
d) Promoção da cidadania;
e) Promoção da prática de esportes;
f) Promoção da educação, dando ênfase aos cursos profissionalizantes;
g) Promover cursos, palestras, congressos e seminários capacitastes, ounão, visando ao aprimoramento técnico de profissionais e estudantes;
h) Fazer convênios com veículos de qualquer forma de mídia para divulgação do objeto social do Instituto;
i) Capacitar voluntários;
j) Estabelecer alianças estratégicas e acordos com instituições similares, nacionais ou internacionais, bem como, promover e divulgar o trabalho de outras ONG’S internacionais com projetos similaresrealizados em outros países;
k) Celebrar as parcerias e os convênios que se façam necessários com poderes públicos e particulares para a materialização dos projetos do Instituto;
l) Promover, apoiar e desenvolver, em seus vários desdobramentos, a pesquisa, a cultura e o ensino, inclusive por meio de treinamento técnico, de publicações, edição própria ou por meio de terceiros, de livros, revistase audiovisuais de natureza técnica, científica, cultural e artística, vídeos e quaisquer outros meios de divulgação e comunicação, dentro das necessidades inerentes às atividades do instituto, podendo firmar parcerias com empresas ou sociedades empresariais nacionais ou estrangeiras;
m) Captar recursos e financiar programas e projetos sociais que atendam aos seus objetivos institucionais;
n)Promover campanhas de arrecadação de fundos para promoção e apoio de suas atividades, inclusive por meio de prestação de serviços;

§ 2º: A dedicação às atividades previstas no parágrafo primeiro configura-se mediante a execução direta de projetos, programas e/ou planos de ação; doação de recursos físicos, humanos e/ou financeiros aos projetos e programas sociais aprovados; ou ainda, pelaprestação de serviços a outras organizações sem fins lucrativos, e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

§ 3º: O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÕES INTEGRADAS DE PERNAMBUCO poderá dispor dos produtos e serviços decorrentes das atividades relacionadas no parágrafo primeiro, sendo toda a renda, recursos ou resultados operacionais obrigatoriamente aplicados na consecução de...
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