Estatuto Igualdade Racial 3ed

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas

ESTATUTO DA
IGUALDADE RACIAL

específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da

3a edição

cidadania e a consolidação da democracia no país.

no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 3a edição

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Série
Legislação

ESTATUTO DA
IGUALDADE RACIAL
3ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015
4ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

Estatuto da
Igualdade Racial
3ª edição

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata.
Atualizado em 25/3/2014.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretora: Heloísa Helena S. C. Antunes
Coordenação de Organização da Informação Legislativa
Diretor: Ricardo Lopes Vilarins
Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss
Diagramação: Mariana Rausch Chuquer
Foto da capa: Patrícia Weiss
Revisão e pesquisa: Seção de Revisão
2010, 1ª edição; 2012, 2ª edição.

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – Cedi
Coordenação Edições Câmara – Coedi
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Brasília (DF) – CEP 70160-900
Telefone: (61)